Laudo de Periculosidade

Para que serve o laudo de periculosidade elaborado pela MN&A?

A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.

 

Quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade?

Atualmente, são 6 as atividades e/ou operações que ensejam o pagamento de adicional de periculosidade:

LOSO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL REGULAMENTAÇÃO ADICIONAL DEVIDO
Explosivos Art. 193, I da CLT Anexo n. 01 da NR-16 e NR-19 30%
Inflamáveis Art. 193, I da CLT Anexo n. 02 da NR-16 e NR-20 30%
Energia Elétrica Art. 193, I da CLT Anexo n. 4 da NR-16 30%
Motocicletas Art. 193, §4º da CLT Anexo n. 5 da NR-16 30%
Segurança pessoal ou patrimonial Art. 193, II da CLT Anexo n. 3 da NR-16 30%
Radiações Ionizantes Inexistente Anexo acrescentado na NR-16 pela Portaria n.º 3.393, de 17-12-1987. 30%
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